FAQ - Resumimos aqui tudo o que você precisa saber sobre a LGPD!
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que empresas adequem o tratamento de dados pessoais dos usuários a regulamentos específicos. Publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2018, a Lei nº 13.709/18 tem como objetivo tornar transparente toda e qualquer ação realizada com seus dados pessoais.
A Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, organizadora do Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo recomenda a leitura das principais perguntas abaixo:
O que são dados pessoais/sensíveis?
A lei brasileira define como "dado pessoal" todo aquele que se refere à uma pessoa física identificada (nome completo, CPF, RG etc.) ou identificável (endereço, local de trabalho, entidade de formatura etc.). No geral, são os dados de cadastro para a prática de relacionamento entre você e a APCD para geração de documentos legais obrigatórios por lei, como notas fiscais, certificados, etc.
Já os dados pessoais sensíveis, são aqueles que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Ou seja, uma informação que possa trazer constrangimento ou discriminação.
Importante lembrar: a APCD não armazena nenhum dado pessoal sensível, a menos que haja alguma demanda legal e, ainda assim, resguardará totalmente sua privacidade. Não se preocupe!
Por que a APCD precisa coletar meus dados pessoais para o CIOSP e o que faz com eles?
Agora que você entendeu o que são os dados, vamos te explicar porque a APCD coleta esses dados para o CIOSP e como usamos provisoriamente. Vale ressaltar, que os dados são necessários para que a entidade tenha condições de oferecer e personalizar serviços e funcionalidades adequados às suas necessidades e tornar o relacionamento e experiência satisfatório.
Entendemos por tratamento dos dados: armazenamento, segurança, privacidade, alteração, processamento e exclusão dos dados pessoais. Para o uso, é importante ressaltar que em alguns casos, encaminhamos seus dados às empresas parceiras que também se adequaram à Lei Geral de Proteção de Dados.
Lembramos que os dados podem ser coletados por meio eletrônico, voz (telefone) ou anotações (fichas cadastrais) e todas estas informações são administradas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Onde a APCD armazena meus dados pessoais?
Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles que são de forma direta ou indiretamente pertinentes com o relacionamento referente ao congresso, serão tratados e incluídos por um sistema de governança corporativa, utilizando a mais alta tecnologia disponível e sendo suscetível a auditorias periódicas, resguardando sua privacidade. A APCD poderá tratar seus dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado no evento, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde, comunicações relevantes, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
Por quanto tempo a APCD armazena meus dados pessoais?
Enquanto houver contrato vigente, os dados permanecem armazenados com possibilidade de atualização sempre que necessário resguardando toda privacidade e tratamento de dados já acordados e consentidos.
Ao término do contrato, o usuário pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais, resguardando aquelas informações legais, fiscais e regulatórias por período legislado.
Os dados são mantidos em nosso banco de dados pelo período estritamente necessário para cada um dos eventos cuja concessão foi firmada. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Meus dados pessoais são armazenados no Brasil?
A APCD não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, assegurando grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomamos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com nossa Política de Privacidade.
Quem manipula meus dados pessoais na APCD?
Seus dados pessoais são transmitidos e comunicados internamente via Sistema Eletrônico de Informações entre os departamentos da APCD, com acesso de colaboradores estritamente instruídos para possibilitar a melhor experiência e atendimento às suas necessidades com registros rastreáveis em sistema administrativo e contábil.
A APCD repassa meus dados a outras empresas?
Através do site do CIOSP, a APCD disponibiliza a conexão para outros sites externos de seus parceiros oficiais, que estão sujeitos a Políticas de Privacidade próprias. No entanto, nossa Política de Privacidade de Dados e Uso de Cookies não se estende aos sites de nossos parceiros, sendo de inteira responsabilidade deles. Mas fique tranquilo, a APCD não troca cadastros pessoais com outras empresas sem o seu consentimento.
Importante: A APCD poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento como, por exemplo, Conselho de classe, instituições de ensino, instituições médicas de excelência situadas fora do Brasil ou laboratórios, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
A transferência dos meus dados pessoais é segura?
Sim! Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos a criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.
Como a APCD protege os meus dados pessoais?
A APCD mantém em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus associados, usuários, pacientes e clientes. Ainda dispõe de atividades preventivas e protetivas como testes e gestão de acessos. Mesmo trabalhando preventivamente para diminuir o risco de acesso e utilização não autorizados, caso a APCD venha a sofrer qualquer evento deste tipo, comunicará o mais rápido possível aos seus associados e não medirá esforços para contornar o incidente.
Com quem eu falo para entender um pouco mais sobre o termo de consentimento ou sobre os meus dados armazenados?
Temos um canal disponível através do e-mail: dpo@apcdcentral.com.br.
Lembrando que a qualquer momento, o usuário poderá solicitar seus dados pessoais por meio do nosso canal de transparência.
Cookies e Termo de Consentimento
O que são cookies?
São ferramentas de observação na internet. Quando você acessa nosso site, eles podem enviar pequenos arquivos de texto para o seu navegador a fim de registrar o seu comportamento. São usados para facilitar sua navegação em nosso portal bem como guardar expressões que você já digitou, por exemplo. O uso de cookies existe para que o usuário, ao regressar a um site que já visitou, não tenha que indicar novamente as suas preferências de navegação como idioma, fonte, forma de visualização, etc. Outra finalidade dos cookies é analisar, de acordo com a navegação, suas preferências com o objetivo de exibir uma publicidade adequada sem revelar dados sobre quem navega.
A Política de Privacidade e Cookies pode mudar?
Sim. Como dissemos, estamos sempre aprimorando continuamente a disposição dos nossos serviços a fim cada vez mais melhorar a interação com você. Mas, fique tranquilo, estas alterações serão devidamente informadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a APCD entrará em contato previamente.
Do que se trata o termo de consentimento?
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de nº 13.709/2018 estabelece regras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, atribuindo mais proteção aos titulares de tais dados. Ou seja, uma lei que garante sua privacidade e promove mais transparência no uso de suas informações pessoais. Para tanto, a APCD, que já tem explícito em seus valores institucionais não só este princípio, mas também dentre outros o de governança corporativa, tem o maior cuidado no trato dos dados de seus clientes. O seu consentimento aborda a finalidade do uso de seus dados, sua confidencialidade e tempo de uso (validade), provendo da forma mais segura possível todos os serviços dispostos no CIOSP.
Aceitando o termo de consentimento com o que estou concordando?
Para que os serviços da APCD sejam fornecidos da melhor maneira aos seus usuários, utilizamos um sistema de informações que facilita todo o relacionamento. Não é possível a prestação de serviços pela APCD sem a sua identificação. Seguem alguns exemplos:
1. Utilizar as suas informações pessoais de forma segura e responsável, permitindo gerar contratos, notas fiscais, documentos legais diversos e dispor de cadastro que permite descontos e benefícios entre os serviços e parceiros da APCD;
2. Novidades, atualidades, parcerias e conteúdos exclusivos do CIOSP;
3. Estabelecer canais de relacionamento para sanar dúvidas e te ajudar a ter a melhor experiência.